Um assunto controverso

Um assunto está movimentando as redes sociais e a fábrica de fake news tem trabalhado a todo vapor nestes dias. Trata-se da propagação da notícia de que o Governo vai taxar o PIX.

As memórias curtas de nossos compatriotas não se lembram que realmente havia um projeto durante o Governo anterior de taxar o Pix.

Essa taxação não chegou a ser colocada em prática com a derrota nas urnas. As novas medidas propostas não chegaram a ser aplicadas. Caberia ao novo Governo fazer isso?

O excelente artigo da Revista Fórum começa com as seguintes palavras:

“Acuse-os do que você faz, chame-os do que você é”, frase falsamente atribuída a Lenin, mas na verdade autoexplicativa para os métodos da extrema direita. Novamente se mostra verdadeira com a falsa acusação pelos bolsonaristas de que o ministro Haddad iria taxar as operações em Pix.

O governo Lula está gastando papel e mídia para desmentir a notícia que não tem nenhuma base na realidade. Inclusive, a fake news bolsonarista já está sendo utilizada por espertalhões em golpes pela internet.

Leia na íntegra no link: Quem quis taxar Pix foi Guedes no governo Bolsonaro, mas só ‘depois das eleições’ | Revista Fórum

Então, o que está acontecendo? Vamos direto ao ponto, citando o Site G1.

A Receita Federal ampliou as regras de fiscalização sobre transações financeiras. Antes, apenas bancos tradicionais informavam as movimentações, mas agora operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento também precisam enviar os dados. A mudança foi anunciada em setembro do ano passado e entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025. Não há cobrança de impostos sobre PIX, mas movimentações atípicas podem gerar problemas para quem não declara corretamente os rendimentos. A Receita Federal não envia cobranças por WhatsApp ou SMS.

Perguntas e Respostas Simplificadas

Como era antes? A Receita recebia dados financeiros dos bancos tradicionais desde 2003.

O que mudou agora? Outras instituições, como operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, agora também precisam informar à Receita.

Quando foi anunciada a mudança? Setembro do ano passado, em vigor desde 1º de janeiro de 2025.

O PIX será taxado? Não. Não há cobrança de imposto sobre PIX.

A que dados a Receita tem acesso? Dados pessoais, número da conta bancária, valores movimentados, entre outros.

O que eu preciso fazer? Nada específico. A responsabilidade de enviar dados é das instituições financeiras.

Devo me preocupar? Apenas se não declarar corretamente seus rendimentos.

Veja na íntegra.

Fonte: Entenda como era e o que mudou na fiscalização da Receita para o PIX, cartão e outras operações | Economia | G1

Resumo:

Não há o que temer, desde que declaremos corretamente e andemos honestamente.

Argumentar que o Governo tem um orçamento secreto, Emendas pix e coisas assim, não serve como justificativa, pois aqueles que fazem uso de tais arranjos legais (imorais) são deputados eleitos pelo mesmo povo e que estão brigando com o Supremo Tribunal de Justiça para tentar liberar tais Emendas sem esclarecer a finalidade.

O “orçamento secreto” no Brasil foi criado em 2019 e implementado em 2020. Esse mecanismo permite que parlamentares destinem recursos do orçamento público a projetos sem a devida identificação, resultando em falta de transparência.

O que fazer?

Primeiro, mantenha-se informado.

Segundo, seja honesto, não divulgue notícias falsas.

A desinformação gera conflitos, ninguém vai taxar o seu PIX!

Atualizações:

No dia 15 de janeiro de 2025, devido à grande influência das fake news espalhadas por membros da oposição e à comoção pública causada por estas, o governo revogou as medidas que visavam fiscalizar de modo mais firme a evasão fiscal.

Não se deve comemorar como uma vitória, pois, conforme abordado em post anterior neste blog, o país tem perdido mais em sonegação de impostos do que com desvios de verbas públicas por políticos corruptos.

Sonegar impostos também é uma forma de corrupção.

Fica a reflexão: Será que as pessoas podem criticar aqueles que roubam ou sonegam grandes fortunas quando desejam fazer a mesma coisa, em escala menor?

E o Governo não sabe lidar com a proliferação de fake news…