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“O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, declarou que todos os focos de queimadas florestais no Brasil são causados por ações humanas, mas ainda não há evidências de que sejam parte de uma ação criminosa organizada.
Durante uma reunião no Palácio do Planalto, ele mencionou que as investigações irão determinar se houve organização criminosa.
Agostinho destacou que a situação é crítica, especialmente nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, devido à seca e baixa umidade, com muitos incêndios, inclusive com a fumaça atingindo cidades como Brasília.
Ele também mencionou que alguns estados apresentam situações suspeitas, com focos distribuídos de maneira uniforme ou em momentos de difícil controle, levantando preocupações sobre uma possível ação coordenada”. – FONTE: G1 (globo.com)
A influência humana na degradação ambiental é evidente. Sabia que a legislação brasileira de proteção ao meio ambiente passou por alterações recentes? Vamos analisar neste post: Queimadas – 100% humanas*.
A Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) foi estabelecida no Brasil para proteger o meio ambiente, estipulando sanções penais e administrativas, como multas, detenção e serviços comunitários, para atividades prejudiciais ao ambiente.
Dentre os delitos definidos estão o desmatamento e queimadas ilegais, poluição, pesca e caça ilegais, tráfico de animais silvestres, destruição de áreas de preservação e contaminação de águas, além de infrações contra o patrimônio cultural e a biodiversidade.
Mudanças na lei
Propostas de alteração na legislação ambiental surgiram em 2021, visando flexibilizar as normas de licenciamento ambiental.
Incluíam a simplificação do processo, permitindo autodeclaração para licenças de alguns projetos e a redução dos prazos para emissão de licenças, o que poderia acelerar a aprovação de projetos, mas comprometer a qualidade das avaliações ambientais.
Também foram propostas isenções de licenciamento para atividades de baixo impacto, o que poderia beneficiar pequenos projetos, mas também permitir abusos.
As mudanças sugeridas abrangiam a centralização do licenciamento de grandes projetos no governo federal, o que pode padronizar critérios, mas diminuir a autonomia de estados e municípios.
Outras propostas defendiam a descentralização para “acelerar processos locais”, possivelmente com critérios menos estritos, e flexibilização na aplicação de penalidades por crimes ambientais.
Críticos alertavam que a flexibilização poderia aumentar o desmatamento e queimadas, especialmente na Amazônia, e enfraquecer a proteção ambiental.
Essas mudanças legislativas foram alvo constante de debate, pois os danos ao meio ambiente e à saúde pública podiam ser irreparáveis.
De fato, as alterações na legislação favoreceram aqueles que se beneficiam da degradação ambiental, não apenas por ganância, mas principalmente por desconsideração à saúde pública, liberando centenas de agrotóxicos banidos em outros países, enquanto consomem alimentos orgânicos.
Não surpreenderia se a ação nos incêndios recentes fosse um crime intencional.
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*Queimadas acidentais são possíveis, mas neste post, analisamos as queimadas criminosas e como as alterações na legislação ambiental podem favorecer esses delitos.